Questão FC140626
À luz do direito constitucional, julgue o item a seguir, no que se refere à administração pública e aos ministros de Estado. Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de 21 anos de idade e no exercício dos direitos políticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está corretíssima. Para entender isso, precisamos voltar nossa atenção ao artigo 87 da Constituição Federal, que estabelece critérios fundamentais para a escolha dos ministros de Estado. Este dispositivo determina que eles sejam selecionados entre brasileiros que tenham pelo menos 21 anos e estejam exercendo seus direitos políticos. Esses requisitos são essenciais porque garantem que os ministros possuam uma maturidade e um comprometimento cívico adequados, atributos indispensáveis para o exercício de tamanha responsabilidade. A exigência de ser brasileiro e ter o pleno gozo dos direitos políticos assegura que os ministros tenham ligação com a nação, além de impedir que pessoas que estejam inelegíveis ou sem vínculo com a sociedade ocupem tais cargos. Assim, o enunciado espelha a disposição constitucional de maneira precisa e fiel.
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