Questão FC140627
Julgue o item seguinte, relativo ao direito constitucional. Os ministros de Estado somente podem ser nomeados após terem seus nomes aprovados pelo Senado Federal.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Os ministros de Estado somente podem ser nomeados após terem seus nomes aprovados pelo Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a Constituição, os ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República sem a necessidade de aprovação prévia pelo Senado Federal. A aprovação do Senado é um procedimento que se aplica apenas à nomeação de certos cargos, como os ministros do Supremo Tribunal Federal e outros que exigem essa confirmação. Assim, os ministros de Estado podem ser nomeados diretamente pelo chefe do Executivo, que possui essa prerrogativa.
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