Questão FC140628
Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Os ministros de Estado somente podem ser nomeados após terem seus nomes aprovados pelo Senado Federal.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Os ministros de Estado somente podem ser nomeados após terem seus nomes aprovados pelo Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque os ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República sem a necessidade de aprovação prévia do Senado Federal. Embora o Senado tenha um papel importante na fiscalização e na sabatina de alguns cargos, a nomeação dos ministros não depende dessa aprovação, sendo uma atribuição exclusiva do chefe do Executivo. Portanto, os ministros assumem suas funções diretamente após a nomeação presidencial.
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