Questão FC140629
Com base na CF, julgue o próximo item, referente à organização dos poderes na República Federativa do Brasil. Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO, pois a estrutura de formação do Conselho da República não se dá por meio da eleição pelo Congresso Nacional. Este conselho, que é um órgão consultivo do Presidente da República, conta com diversos membros, incluindo o Vice-presidente e os Presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, há 6 cidadãos brasileiros natos que compõem o conselho, mas não são escolhidos exclusivamente pelo Congresso. Desses cidadãos, dois são eleitos pela Câmara dos Deputados, outros dois pelo Senado Federal e os dois restantes são indicados diretamente pelo Presidente da República. Todos os integrantes devem ter mais de 35 anos e o mandato é de três anos, sem possibilidade de recondução. Portanto, a competência para a escolha desses membros é compartilhada e não totalmente imputada ao Congresso Nacional, o que torna a afirmação equivocada.
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