Questão FC140632
Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está CERTO, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é, de fato, um órgão integrante do Poder Judiciário. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 92, uma listagem clara dos órgãos que compõem essa estrutura, na qual é incluído o CNJ.
O CNJ tem como principais atribuições a supervisão e a fiscalização da atuação administrativa e financeira do judiciário, além de promover a transparência e a eficiência em seus serviços. Ele atua como um guardião da ética e da moralidade no Judiciário, garantindo que os princípios que regem a Justiça sejam respeitados.
Ademais, a sua criação visa à modernização e ao fortalecimento da independência judicial, demonstrando que, embora o conselho tenha funções administrativas, ele está inserido no escopo do Poder Judiciário, contribuindo assim para a sua integridade e funcionamento eficaz.
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