Questão FC140633
No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue o próximo item. Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta uma vez que a Constituição Federal de 1988 reconhece expressamente os juízes militares como parte integrante do Poder Judiciário. No artigo 92, a norma enumera, de forma clara, todos os órgãos que compõem este poder, incluindo os Tribunais e Juízes Militares. Essa inclusão é fruto da necessidade de um sistema judiciário que contemple a justiça militar, garantindo que questões relacionadas a crimes e infrações cometidos por membros das Forças Armadas sejam analisadas por uma instância especializada.
É relevante destacar que a função dos juízes militares é assegurar os direitos e deveres previstos na legislação militar, preservando a disciplina e a hierarquia, enquanto, ao mesmo tempo, se mantém a estrutura do Estado democrático. Assim, os juízes militares não apenas desempenham uma função específica no contexto das Forças Armadas, mas também são parte do aparato judicial mais amplo, garantindo justiça e equidade no sistema judiciário nacional.
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