Questão FC140635
Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera cr
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO por uma razão fundamental: o Ministério Público (MP) não é um órgão do Poder Judiciário, mas sim uma entidade autônoma e independente dentro do aparato estatal. Segundo o art. 127 da Constituição Federal, o MP é descrito como uma instituição essencial à função jurisdicional, mas não se confunde com a estrutura do Judiciário, que é claramente delineada no art. 92. Isso significa que o MP não se subordina ao Judiciário e exerce suas funções de maneira independente.
Além disso, uma das principais atribuições do MP é, de fato, formular denúncias na esfera criminal, mas isso não o torna um órgão do Judiciário. O papel do MP é atuar como fiscal da lei e representante da sociedade, promovendo a justiça e a defesa de direitos fundamentais. Portanto, a caracterização do MP como parte do Judiciário compromete a compreensão de sua natureza e funções dentro do sistema de governo brasileiro.
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