Questão FC140646
Com referência às atribuições, organização, composição e competência do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O estatuto da magistratura, previsto na Constituição da República,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O estatuto da magistratura, previsto na Constituição da República, permite que juiz titular resida em comarca diversa daquela em que presta o seu serviço jurisdicional nos casos em que a própria lei determinar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição estabelece que os juízes titulares devem residir na comarca onde exercem suas funções. A possibilidade de residir em comarca diversa somente é permitida em situações excepcionais, conforme regulamentação específica, mas não é uma prática geral autorizada pela lei. Portanto, a regra é que o juiz mantenha sua residência na mesma comarca em que atua, assegurando a proximidade com a comunidade e o cumprimento de suas responsabilidades judiciais.
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