Questão FC140648
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. O interesse público pode motivar a remoção de juiz de tribunal de justiça.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O interesse público pode motivar a remoção de juiz de tribunal de justiça.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado é considerado CORRETO porque a remoção de um juiz pode, de fato, ocorrer por motivos que transcendam a atuação individual do magistrado, quando se considera o interesse público. O artigo 95, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, traz balizas que garantem a permanência no cargo do juiz, exceto em situações excepcionais, como a necessidade de preservar a ordem pública, a tutela de direitos fundamentais e as normas que garantem um processo judicial justo e imparcial. Assim, se a conduta de um juiz comprometer a confiança da sociedade no sistema judiciário ou colocar em risco a integridade do próprio Judiciário, é justificável a sua remoção, assegurando, assim, o interesse coletivo. Portanto, sob essa ótica, a atuação do Judiciário não pode estar desvinculada da realidade social e do respeito às normas que regem o estado democrático de direito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em