Questão FC140649
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada menciona que o cargo de juiz é **vitalício** e que o ocupante só o perderá por decisão judicial transitada em julgado, mas essa perspectiva é incorreta. Embora seja verdade que os juízes possuem a garantir de vitaliciedade,
essa proteção não se estende a todas as situações de perda do cargo. Isso significa que os juízes podem perder a função por outras razões, como renúncia, aposentadoria, dispensa ou por decisão administrativa em casos de invalidez ou por infrações disciplinares, conforme estipula o artigo 95 da Constituição. Assim, a afirmativa carece de precisão ao sugerir que a única forma de perda do cargo seria por meio de um processo judicial. É fundamental entender que a vitaliciedade protege o juiz de demissões arbitrárias, mas não o imuniza de toda e qualquer forma de desligamento, reforçando a importância de um equilíbrio entre garantias e responsabilidades no âmbito do Poder Judiciário.
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