Questão FC140653
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autori
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA porque a Constituição Federal de 1988 estabelece como princípio fundamental a imparcialidade dos juízes. De acordo com o artigo 95, os magistrados devem se abster de qualquer atividade político-partidária. Isso significa que, mesmo com autorização prévia do tribunal ao qual estão vinculados, a participação em questões partidárias não é permitida, na medida em que pode comprometer sua isenção e credibilidade na função jurisdicional. Essa norma tem como objetivo garantir que a Justiça seja aplicada de forma justa, sem influência de interesses políticos que possam desvirtuar a função do Judiciário. Assim, a vedação à atividade político-partidária pelos juízes é uma salvaguarda essencial da independência judicial, assegurando que a justiça se mantenha como um pilar de estabilidade e equidade na sociedade.
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