Questão FC140655
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assi
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a prerrogativa da vitaliciedade para os juízes de primeiro grau não é adquirida após apenas três anos. Na verdade, a vitaliciedade para os juízes é garantida após o cumprimento do período de dois anos de efetivo exercício, conforme estipulado no artigo 95, inciso I.
Essa medida se relaciona à intenção do legislador em assegurar a estabilidade dos magistrados, permitindo-lhes atuar com mais autonomia e independência, livres de pressões externas. Portanto, a afirmativa que sugere um prazo de três anos para a aquisição da vitaliciedade se revela equivocada, configurando um desvio em relação à norma constitucional vigente.
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