Questão FC140656
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir. Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de deco
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é correta, pois a Constituição Federal estabelece restrições claras para juízes e membros do Ministério Público em relação ao exercício da advocacia após a saída de seus cargos. O artigo 95, inciso V, da CF indica que a atividade advocatícia é proibida no juízo ou tribunal do qual se afastaram durante um período de três anos após a aposentadoria ou exoneração. Da mesma forma, o artigo 128, § 6º, estende essa vedação aos membros do Ministério Público, garantindo a mesma proteção às instituições. Essa disposição tem como objetivo preservar a imparcialidade e a confiança da sociedade nas funções judiciais e ministeriais, evitando qualquer tipo de favorecimento ou conflito de interesses que possam surgir caso essas autoridades voltem a atuar na esfera onde anteriormente decidiram. Assim, a vedação não só protege a imagem das instituições, mas também fortalece a ética no exercício das funções públicas. Portanto, a resposta à questão deve ser destacada como “Certa”.
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