Questão FC140657
A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue. Os juízes, assim como os servidores públicos civis em geral, gozam d
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Os juízes, assim como os servidores públicos civis em geral, gozam da garantia da inamovibilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que juízes e servidores públicos civis gozam da mesma garantia de inamovibilidade é INCORRETA. Segundo o artigo 95 da Constituição Federal, os juízes realmente possuem essa proteção, que visa assegurar sua independência e imparcialidade no exercício da função jurisdicional. Contudo, essa mesma garantia não se aplica aos servidores públicos civis em geral, que, por sua vez, estão sujeitos a movimentações e alterações de cargos, de acordo com as necessidades da administração pública. Além disso, a inamovibilidade dos juízes é uma exceção, que pode ser relativizada por motivo de interesse público, conforme disposto no artigo 93, inciso VIII. Portanto, para que se entenda a estrutura do Poder Judiciário e a proteção que se dá aos seus membros, é essencial diferenciar essas garantias, evidenciando que a inamovibilidade é uma prerrogativa exclusiva dos magistrados e dos membros do Ministério Público, não estendendo-se a todo servidor público.
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