Questão FC140662
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item. Constitui função típica do Poder Judiciário a função jurisdicional.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Constitui função típica do Poder Judiciário a função jurisdicional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está CERTO.
O Poder Judiciário é essencialmente responsável pela função jurisdicional, que consiste na aplicação do Direito aos casos concretos, assegurando a justiça e a proteção dos direitos fundamentais.
A função jurisdicional é uma função típica do Judiciário, pois esse é o pilar que garante a resolução de conflitos e a interpretação das normas.
É importante lembrar que, embora o Judiciário possa exercer outras funções, como a administrativa e a normativa em menor escala, a sua função principal e fundamental permanece sendo a jurisdição.
Essa característica singular do Judiciário o distingue dos outros poderes, que possuem suas funções normais, mas não detêm a responsabilidade de julgar conflitos entre indivíduos ou entre estes e o Estado. Portanto, afirmar que a função jurisdicional é típica do Poder Judiciário é reconhecer seu papel central na manutenção da ordem jurídica e da paz social.
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