Questão FC140668
Com base na Constituição da República, julgue o item que se segue. Os juizados especiais poderão ser criados pelo DF, pela União e pelos estados e têm importante papel na conciliaç
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Os juizados especiais poderão ser criados pelo DF, pela União e pelos estados e têm importante papel na conciliação de causas de menor complexidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a afirmação proposta em relação à Constituição da República, especialmente no que tange à criação dos juizados especiais. A assertiva está correta porque, conforme o artigo 98 da CF/1988, é explicitamente determinado que a União, os Estados e o Distrito Federal têm a competência para instituir esses juizados. É essencial compreender que esses juizados desempenham um papel significativo ao facilitar a conciliação e a resolução de disputas que envolvem causas de menor complexidade, além de infrações penais de menor potencial ofensivo. A estrutura desses juizados visa a desburocratização e a celeridade processual, permitindo que as partes alcancem soluções mais rápidas e eficazes para seus conflitos. Portanto, a criação dessas instâncias judiciais pela União e pelos Estados, e também a referência ao papel do DF nessa dinâmica, reforça a ideia de um sistema judiciário mais ágil e acessível. Assim, a resposta está devidamente fundamentada na Constituição e, portanto, o gabarito é CERTO.
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