Questão FC140673
Julgue o item seguinte, referente à organização do Estado e ao Poder Judiciário. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente, nas infrações penais comuns, seus própr
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é correta e se alicerça no que preconiza o artigo 102, inciso I, alínea b, da Constituição Federal de 1988. Este trecho normativa, que consagra a competência do Supremo Tribunal Federal, estabelece que o Tribunal tem a função primordial de proteger a Constituição, sendo também responsável por processar e julgar, de maneira originária, algumas figuras de relevância na esfera política do país. Entre essas figuras, encontramos o Presidente da República, o Vice-Presidente, os integrantes do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República. Isso destaca a importância do Supremo como guardião da ordem constitucional, assegurando que os altos cargos políticos e judiciais possam ser responsabilizados judicialmente em caso de infrações penais comuns. Dessa forma, a afirmativa apresentada reflete fielmente a realidade legal estabelecida pela nossa Constituição, o que legitima a resposta dada como certíssima.
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