Questão FC140677
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item. Os onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Os onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está INCORRETO.
Embora a Constituição de 1988 assegure que os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ter notável saber jurídico e reputação ilibada, não há menção explícita à necessidade de formação em Direito, como seria o caso de serem obrigatoriamente bacharéis em ciências jurídicas.
Os requisitos para a nomeação dos ministros são:
- Ser brasileiro nato;
- Ter idade entre 35 e 70 anos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
É interessante observar que essa flexibilidade em relação ao perfil dos ministros é uma característica da tradição constitucional brasileira. Considerando a diversidade de saberes e experiências que podem enriquecer as discussões e as decisões do STF, a Constituição permite que, mesmo alguém que não tenha diploma em Direito, desde que possua o conhecimento necessário e a moralidade exigida, possa ser nomeado para o cargo.
Um exemplo notável dessa tradição foi a tentativa de nomeação do renomado médico Cândido Barata Ribeiro, que, apesar de sua área de atuação, poderia ter contribuído com sua expertise. Portanto, o que realmente importa é o conhecimento jurídico e a integridade do candidato, e não estritamente sua formação acadêmica.
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