Questão FC140678
Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoa
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresenta informações imprecisas sobre a composição e requisitos para a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o art. 101 da Constituição Federal, o STF é formado por onze ministros, mas o critério de idade é outra. A formação exige que os escolhidos tenham mais de trinta e cinco anos e menos de setenta anos, não trinta e e sessenta e cinco anos, como afirmado. Além disso, a nomeação se dá pelo Presidente da República, mas deve passar pela aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, não apenas da maioria simples. Isso implica que o processo de confirmação exige um maior número de senadores em relação ao total de componentes da Casa. Portanto, a afirmativa está errada em diversos aspectos, evidenciando a necessidade de uma leitura atenta da legislação constitucional.
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