Questão FC140686
No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpreta
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
A mencionada restrição guarda pertinência com a linha sucessória de substituição presidencial e com a segurança nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que a restrição acerca da escolha de ministros do STF em relação à nacionalidade está correta se alinha à lógica constitucional que permeia a segurança nacional e a linha sucessória presidencial.
De acordo com o artigo 12, § 3º, a Constituição Federal estabelece que determinados cargos são reservados apenas para brasileiros natos, entre eles, o de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Essa escolha não é aleatória; ela se relaciona diretamente com a integridade do Estado e com a continuidade do governo em momentos críticos.
O artigo 80 traz a estruturação da linha sucessória, que inclui o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministro do STF, todos eles devem ser também brasileiros natos. Isso acontece porque, em um contexto de transição de poder, é fundamental que a figura que assume a presidência seja alguém que tenha um vínculo inquestionável com a nação, garantindo que interesses externos não interfiram em decisões cruciais.
Portanto, a exigência de nacionalidade nata garante não apenas a proteção da soberania, mas assegura que os valores e interesses nacionais estejam, acima de tudo, resguardados por aqueles que ocupam os telhados do poder estatal.
A interpretação dessa norma revela uma preocupação legítima com a segurança nacional, fazendo da restrição uma salvaguarda necessária para a estabilidade do país.
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