Questão FC140694
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. Para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o membro do Ministério Público deverá
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o membro do Ministério Público deverá ser escolhido pelo procurador-geral da República entre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação traz um deslize em sua interpretação quanto à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ possui um total de 15 membros, dos quais dois são representantes do Ministério Público. É crucial entender que, enquanto um dos membros do Ministério Público (o que representa a União) é indicado diretamente pelo Procurador-Geral da República (inciso X), o outro membro (representante do Ministério Público estadual) é, de fato, escolhido pelo Procurador-Geral da República, mas a partir de uma lista de nomes indicada pelo órgão competente de cada instituição estadual (inciso XI). Portanto, ao afirmar que a escolha do membro do MP deve ser feita somente entre os nomes indicados pelo órgão competente, a questão ignora que essa regra se aplica apenas ao MP estadual. Assim, a distinção entre minimizar a escolha do MP da União e a do MP estadual evidencia a razão do gabarito ser ERRADO.
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