Questão FC140706
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acumula a função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa relação direta foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009, que incorporou essa diretriz ao ordenamento jurídico brasileiro.
O CNJ é um órgão crucial no sistema do Poder Judiciário, sendo responsável por supervisionar aspectos administrativos e financeiros, garantindo, assim, a eficiência e a transparência dentro da Justiça. Suas atribuições incluem a fiscalização da atuação dos tribunais e a promoção da accountability na atividade judiciária.
A composição do CNJ, que conta com 15 membros, é uma combinação de magistrados, representações da advocacia e do Ministério Público, além de membros da sociedade civil, o que assegura uma diversidade de perspectivas na condução de suas funções.
É interessante notar que a presença do presidente do STF no CNJ reforça a importância do papel do Supremo na regulação e supervisão do Judiciário, sendo ele um membro nato, sem a necessidade de passar por sabatina no Senado. Em casos de eventual vício de impedimento, a presidência do CNJ é exercida pelo vice-presidente do STF, solidificando ainda mais a conexão entre essas duas entidades de poder. Portanto, a afirmação que nos foi proposta reflete uma verdade constitucional que destaca a interligação e a importância do STF na gestão do sistema judiciário brasileiro.
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