Questão FC140707
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os d
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é CERTO e vamos entender o porquê com clareza. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão fundamental dentro do Poder Judiciário, porém sua função é exclusivamente administrativa. Isso significa que o CNJ não exerce jurisdição, ou seja, não tem a capacidade de decidir ou julgar casos legais; sua atuação está voltada para a supervisão e organização do Judiciário.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais superiores possuem a função jurisdicional, o que lhes confere a capacidade de exercer a justiça em todo o território nacional. O STF, como a mais alta instância do Judiciário, tem sua jurisdição estendida a todo o Brasil, garantindo que as decisões se apliquem a todos os cidadãos e a todos os demais órgãos jurisdicionais. Por outro lado, o CNJ, apesar de ter sede em Brasília assim como o STF e os tribunais superiores, limita-se a orientar e controlar a atividade da magistratura, sem o poder de julgar casos.
Assim, a premissa de que apenas o STF e os tribunais superiores têm jurisdição nacional, enquanto o CNJ não, está em consonância com a estrutura do nosso sistema judiciário, fundamentada nos artigos da Constituição Federal.
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