Questão FC140714
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Entre as importantes funções atribuídas ao CNJ, órgão máximo do Poder Judici
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Entre as importantes funções atribuídas ao CNJ, órgão máximo do Poder Judiciário, está a de processar e julgar os ministros do STJ nos crimes de responsabilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão é INCORRETA. É essencial destacar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não possui competência para processar e julgar os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes de responsabilidade. O CNJ atua como um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, sendo responsável por fiscalizar a atuação dos juízes e por promover a transparência e a eficiência do sistema judicial. No entanto, o poder de julgar recursos ou processar ministros cabe, na verdade, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão máximo do Judiciário e tem a atribuição de processar e julgar as autoridades de alta esfera, como os membros do STJ. Portanto, ao afirmar a função judicial do CNJ, a questão confunde os papéis de cada órgão dentro da estrutura do Judiciário, levando à conclusão de que a resposta é, de fato, ERRADA.
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