Questão FC140716
Julgue o item subseqüente, acerca do Poder Judiciário, dos servidores públicos e do processo legislativo. O Conselho Nacional de Justiça tem dois representantes da justiça do traba
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O Conselho Nacional de Justiça tem dois representantes da justiça do trabalho: um oriundo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em análise está ERRADO. A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está claramente estipulada no artigo 103-B da Constituição Federal de 1988. Nele, é detalhado que o CNJ é formado por 15 membros, dos quais três são representantes da justiça do trabalho. Para ser mais específico, essa representação é composta por:
1. Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo próprio tribunal;
2. Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), também indicado pelo TST; e
3. Um juiz do trabalho, que é igualmente indicado pelo TST.
Portanto, a afirmação de que existem apenas dois representantes da justiça do trabalho não se sustenta, pois, na verdade, são três os membros que representam essa esfera do Judiciário no CNJ. Essa distinção é crucial para uma compreensão adequada da estrutura do Conselho e da forma como ele une diferentes campos do Judiciário.
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