Questão FC140717
Com base na Constituição da República, julgue o item que se segue. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário e tem sede na capital federal. Assim como os juí
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário e tem sede na capital federal. Assim como os juízes do Distrito Federal (DF), o CNJ tem jurisdição em todo o território nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresenta uma confusão fundamental entre jurisdição e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de o CNJ, de fato, ter sede na capital federal e atuar em todo o território nacional, isso não implica que o Conselho exerça jurisdição.
O CNJ não possui o poder de julgar ou decidir controvérsias como um juiz faria, mas sim, ele é responsável por supervisar e regular a atividade administrativa e financeira do sistema judiciário brasileiro.
Em outras palavras, sua função está mais voltada à gestão e à fiscalização do Power Judiciário, e não à solução de disputas judiciais. Assim, a ideia de que o CNJ possui jurisdição como os juízes do Distrito Federal está incorretamente expressa na afirmação. Portanto, o gabarito é ERRADO.
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