Questão FC140720
Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue o item subsequente. Além dos juízes oriundos dos tribunais regionais federais e dos desembargadores advindos dos
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Além dos juízes oriundos dos tribunais regionais federais e dos desembargadores advindos dos tribunais de justiça, comporão o STJ, na proporção de um quinto de suas vagas, advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos de atividade efetiva e mais de dez anos de carreira, respectivamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada está ERRADA! De acordo com o artigo 104 da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é constituído por trinta e três Ministros, os quais devem ser escolhidos com base em critérios rigorosos. Dentre as vagas disponíveis, a legislação determina que um terço das cadeiras seja preenchido por juízes dos Tribunais Regionais Federais, outro terço por desembargadores dos Tribunais de Justiça e o restante, que também corresponde a um terço, deve ser dividido em partes iguais entre advogados e membros do Ministério Público federal e estadual. É fundamental destacar que essa divisão é feita de forma clara e não corresponde à afirmação de que um quinto das vagas seriam destinadas a advogados e membros do MP com mais de dez anos de atividade. Portanto, a interpretação correta e a preservação dos critérios constitucionais são essenciais para a legitimidade da composição desse importante órgão do judiciário nacional.
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