Questão FC140725
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados e
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui uma função essencial na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, atuando não apenas em questões originárias, mas também em recursos, especialmente os recursos ordinários. No caso específico dos mandados de segurança, quando uma decisão é denegada em única instância por tribunais como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Tribunais de Justiça (TJs) dos estados ou do Distrito Federal, a competência para o reexame dessa decisão recai sobre o STJ.
É importante compreender que, ao se tratar de uma decisão denegatória, o recurso deve ser direcionado a um órgão que exerça uma função superior dentro da hierarquia do Judiciário, e é neste contexto que o STJ se torna o destinatário adequado dessa análise.
Por outro lado, se o caso em questão envolvesse uma decisão denegatória proveniente de um julgamento realizado pelos próprios Tribunais Superiores, a competência seria do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o fluxo é claro: decisões de tribunais inferiores seguem para o STJ, enquanto decisões dele ou do STF direcionam-se para o STF.
Entender essa dinâmica é crucial para a resolução correta das questões de concursos, já que reflete a estrutura e a organização dos poderes dentro do sistema judiciário brasileiro.
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