Questão FC140731
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Para ser nomeado ministro do STJ, é necessário ser cidadão brasileiro com ma
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Para ser nomeado ministro do STJ, é necessário ser cidadão brasileiro com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, exceto se o nomeado for magistrado de carreira, hipótese em que o limite de idade é aumentado para 67 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado afirma que para ser nomeado ministro do STJ, a pessoa deve ser brasileira com idade entre 35 e 65 anos, exceto se for um magistrado de carreira, o que, segundo o enunciado, aumentaria esse limite para 67 anos.
No entanto, a Constituição Federal, em seu artigo 104, parágrafo único, estabelece que a faixa etária deve ser superior a 35 anos e inferior a 70 anos, ou seja, não há exceção que eleve o teto para 67 anos especificamente para magistrados.
O trecho da legislação deixa claro que a proibição de nomeação após os 70 anos se aplica a todos os indicados, sem distinção quanto à carreira. Portanto, a correta interpretação da norma indica que a informação contida no enunciado é incorreta, resultando no gabarito da questão como ERRADO.
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