Questão FC140732
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45, ficou estabelecido que a esco
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45, ficou estabelecido que a escolha dos indicados para ministro do STJ deve ser aprovada pela maioria absoluta dos senadores da República.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e pode ser compreendida ao se analisar o que foi estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 45. Essa Emenda trouxe importantes alterações à legislação, visando aprimorar a forma como os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são selecionados.
A Constituição Federal, em seu artigo 104, parágrafo único, determina que a nomeação dos ministros do STJ deve ocorrer pelo Presidente da República, mas com um passo crucial: ela deve ser precedida pela aprovação da maioria absoluta dos senadores. Isso significa que, para que um indicado possa efetivamente assumir o cargo, é necessário que mais da metade do total de senadores vote a favor da sua nomeação.
Portanto, essa exigência visa garantir maior controle e transparência no processo de escolha, assegurando que apenas candidatos qualificados e de reputação ilibada possam ocupar funções tão relevantes no Judiciário, o que está alinhado com os princípios de democracia e accountability que regem nosso Estado. Com isso, a alternativa apresentada está confirmada como correta.
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