Questão FC140734
Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tri
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA, pois ela reflete com precisão o que a Constituição Federal determina em relação ao julgamento de governadores de estado. Quando um governador é acusado de crime comum, a competência para seu julgamento é atribuída ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o art. 105, inciso I, letra "a", da CF. Esse artigo especifica que é ao STJ que cabe processar e julgar, originariamente, os governadores dos Estados e do Distrito Federal em casos de crimes comuns. Isso se dá para garantir um julgamento imparcial, afastando as influências locais que poderiam comprometer um eventual processo nas instâncias inferiores. Assim, a configuração do Poder Judiciário e suas competências são fundamentais para a integridade do sistema, conforme consagrado na nossa República. Portanto, a assertiva e a norma são harmoniosas e a resposta correta é sem dúvida CERTA.
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