Questão FC140735
Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue o item subseqüente. O conflito de competência entre o Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo – SP
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O conflito de competência entre o Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo – SP e o Tribunal Regional do Trabalho com sede em Campinas – SP será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está correto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o responsável por dirimir conflitos de competência que envolvem tribunais de diferentes esferas, exceto quando há a participação de tribunais superiores, que são subordinados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo 105, inciso I, alínea "d" da CF/88 estabelece que cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, salvo as especificidades que chamam à atualidade o artigo 102, que trata das competências originárias do STF.
Neste caso específico, quando se trata do Tribunal Regional Federal de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, não estamos diante de tribunais superiores, o que torna o STJ a instância adequada para resolver a disputa.
Portanto, reafirmando: a interpretação correta é que a situação apresentada deve ser decidida pelo STJ, evidenciando seu papel fundamental na interação entre as diversas esferas da judicatura brasileira.
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