Questão FC140744
Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integr
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA, pois a Constituição Federal de 1988 assegura que os integrantes das juntas eleitorais possuem a mesma proteção de inamovibilidade que os membros dos tribunais e juízes de direito. Segundo o artigo 121, § 1º, a norma é explícita ao afirmar que tanto os juízes e membros dos tribunais, quanto os integrantes das juntas electorais, gozam de plenas garantias e são, portanto, inamovíveis. Essa proteção é fundamental para garantir a liberdade e a imparcialidade no exercício de suas funções, o que assegura um processo eleitoral justo e transparente. Dessa forma, podemos concluir que a afirmação apresentada ignora as disposições constitucionais que visam à proteção de todos os atores que compõem a Justiça Eleitoral, sendo assim, a inamovibilidade se aplica a todos os que operam neste âmbito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em