Questão FC140747
Julgue o item que se segue, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Por ser o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas, não pode haver juízes federais em s
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Por ser o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas, não pode haver juízes federais em sua composição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA. Embora o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esteja situado em um Estado da Federação, ele não faz parte da justiça estadual em sentido estrito. Na verdade, o TRE/AL é um órgão da Justiça Eleitoral, que tem uma composição peculiar.
A Justiça Eleitoral é uma das esferas da Justiça Federal e, assim como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar, é composta por juízes que possuem competência federal. Portanto, pode haver juízes federais em sua estrutura, como prescreve o artigo 119 da Constituição Federal, que determina que a composição dos tribunais eleitorais deve incluir juízes federais, juízes estaduais e membros do Ministério Público Eleitoral.
Desse modo, é possível afirmar que a composição do TRE/AL não se limita a juízes estaduais, permitindo a presença de juízes federais, seguindo as diretrizes constitucionais pertinentes.
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