Questão FC140748
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) é um órgão do poder judiciário.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) é um órgão do poder judiciário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO por uma razão fundamental: segundo a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 118, é afirmado que compõem a Justiça Eleitoral os seguintes órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. Isso significa que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), assim como os demais TREs em todo o país, é um componente integral do sistema judiciário brasileiro.
Em outras palavras, os tribunais regionais eleitorais exercem funções judiciais específicas relacionadas à administração das eleições e à resolução de questões eleitorais dentro de sua jurisdição. Por sua natureza e atribuições, o TRE/AL é, portanto, um órgão do poder judiciário, responsável por assegurar a legalidade e a justiça no processo eleitoral. É importante ressaltar que, embora tenha características próprias devido ao seu papel na Justiça Eleitoral, esse tribunal deve operar sob as diretrizes e os princípios do poder judiciário brasileiro, demonstrando sua interconexão com o sistema judicial como um todo.
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