Questão FC140752
Com referência às atribuições, organização, composição e competência do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. A justiça estadual deve observar, obrigatoriamente, a designação,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
A justiça estadual deve observar, obrigatoriamente, a designação, por parte do tribunal de justiça, de juízes de entrância especial. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz deve fazer-se presente no local do litígio, com competência exclusiva para questões agrárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a justiça estadual possui a prerrogativa de designar juízes de entrância especial para garantir a eficiência na prestação jurisdicional. Esses juízes têm a função de atuar em localidades específicas, especialmente em casos agrários, onde a presença no local do litígio é fundamental para a adequada resolução dos conflitos. Essa abordagem visa proporcionar uma análise mais próxima e contextualizada das questões que envolvem o direito agrário, assegurando que a justiça seja realizada de maneira mais efetiva e justa.
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