Questão FC140754
No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue o item seguinte. Um dos pri
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO.
Embora a indivisibilidade seja, de fato, um dos pilares fundamentais que sustentam a estrutura do Ministério Público, isso não implica que seus membros não possam ser substituídos em suas funções. Na verdade, a indivisibilidade reforça a ideia de que as atribuições do órgão são coletivas, permitindo que um membro ceda sua atuação a outro, sem que isso comprometa a validade do processo.
Isso é claramente demonstrado, por exemplo, quando um Procurador Estadual pode ser substituído por um membro do Ministério Público da União, como o Procurador-Geral da República, durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal.
Esse mecanismo garante a continuidade e a eficiência na defesa dos interesses da sociedade, estando em consonância com o princípio da unidade do Ministério Público, que busca uma atuação harmônica e sem interrupções em prol da justiça.
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