Questão FC140763
Com relação ao Ministério Público (MP), julgue o próximo item. A defesa dos direitos e interesses das populações indígenas é uma das funções institucionais do MP.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A defesa dos direitos e interesses das populações indígenas é uma das funções institucionais do MP.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 129, delineia as atribuições do Ministério Público, ressaltando a importância de sua atuação na defesa de interesses coletivos e difusos, especialmente no que tange às populações indígenas. Essa proteção é uma extensão do papel do MP em assegurar a efetividade dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, pilares fundamentais da nossa Constituição.
Dentro deste contexto, o inciso V do mesmo artigo estabelece que uma das funções do Ministério Público é precisamente defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, reconhecendo a singularidade e a fragilidade dessas comunidades. Ao agir em favor dos indígenas, o MP não apenas cumprimenta a normativa constitucional, mas também se torna um guardião de suas culturas, terras e modos de vida, fundamentais para a diversidade cultural do país. Portanto, a defesa dos direitos indígenas é não apenas uma atribuição específica, mas também uma manifestação do compromisso do Ministério Público com a justiça social e a promoção da equidade para todos os segmentos da sociedade.
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