Questão FC140765
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta! O Ministério Público (MP) é, de fato, uma instituição permanente do Estado brasileiro, mas sua essência vai além da simples representação da União.
O artigo 127 da Constituição Federal deixa claro que o MP é essencial à justiça e tem a função de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais que não são disponíveis.
Historicamente, essa instituição estava vinculada ao Poder Executivo, mas na atualidade, essa ligação foi rompida, conferindo ao MP independência em suas atividades.
Além disso, o artigo 129 estabelece que são funções institucionais do MP a defesa dos interesses da sociedade, mas explicitamente vedam a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, o que reforça a sua autonomia.
Portanto, a questão falha em reconhecer a verdadeira natureza do Ministério Público, que, embora relevante, não se limita à representação judicial da União, mas sim à defesa de um conjunto mais amplo de direitos e garantias da sociedade.
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