Questão FC140767
Acerca da organização dos poderes, prevista na Constituição Federal, julgue o item subseqüente. O Ministério Público é instituição permanente do Poder Judiciário e tem como competê
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O Ministério Público é instituição permanente do Poder Judiciário e tem como competência, entre outras, a defesa dos interesses sociais e coletivos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é INCORRETA. O Ministério Público é, na verdade, uma instituição independente que não integra a estrutura do Poder Judiciário. Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, mais especificamente em seu artigo 127, o Ministério Público é uma entidade permanente e fundamental para a defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Portanto, apesar de seu papel crucial na promoção da justiça e na proteção de direitos coletivos e sociais, sua autonomia o distingue claramente do Judiciário, configurando uma função essencial ao próprio funcionamento do Estado, sem, no entanto, se confundir com as atribuições da magistratura.
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