Questão FC140770
No que concerne ao MP, julgue o item subsequente. Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondu
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresenta incorreções significativas sobre a nomeação e exoneração do Procurador-Geral da República (PGR).
Inicialmente, é correto afirmar que o PGR é designado pelo presidente da República, mas esta escolha deve ser feita entre os integrantes de sua carreira e está sujeita à aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, e não a dois terços dos seus membros.
Além disso, o enunciado menciona erroneamente que o PGR pode ser destituído do cargo mediante a autorização de dois terços do Senado. O que a Constituição realmente prevê, no artigo 52, inciso XI, é que a exoneração do PGR requer a aprovação por maioria absoluta do Senado, sendo uma questão que também deve ser votada de forma secreta.
Por fim, é importante destacar que o mandato do PGR é de dois anos, sendo permitido o retorno ao cargo após o cumprimento desse tempo, mas a expressão utilizada na questão, “uma recondução”, não é compatível com o que a Constituição estabelece, pois não limita o número de reconduções. Esses elementos tornam o item apresentado como ERRADO.
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