Questão FC140773
Com relação ao Ministério Público (MP), julgue o próximo item. O MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CORRETA. Para compreendermos a abrangência do Ministério Público (MP) da União, devemos nos ater ao que dispõe a Constituição Federal de 1988. No art. 128, ele estabelece detalhadamente a estrutura do Ministério Público. Entre as principais subdivisões, o inciso I declara que o Ministério Público da União é composto por três entidades: a Procuradoria Geral da República, que atua na defesa dos interesses da União perante o Supremo Tribunal Federal; o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
Adicionalmente, o inciso IV menciona explicitamente o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios como parte integrante do Ministério Público da União. Isso significa que, além de suas competências locais, o MP do Distrito Federal também integra o sistema federativo representado pelo MP da União, ampliando seu papel e suprimindo qualquer possibilidade de dúvida sobre sua natureza. Portanto, o enunciado é verdadeiramente consistente com a configuração constitucional do Ministério Público.
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