Questão FC140775
A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue. O Ministério Público Federal é órgão vinculado ao Ministério da Just
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O Ministério Público Federal é órgão vinculado ao Ministério da Justiça e sua proposta orçamentária é elaborada pela Casa Civil da Presidência da República.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva analisada está INCORRETA, pois o Ministério Público Federal (MPF) possui um status exclusivo que o diferencia dos órgãos vinculados ao Ministério da Justiça. Segundo o artigo 127, § 2º da Constituição Federal, o MPF é assegurado autonomia funcional e administrativa, o que significa que ele atua de maneira independente em relação aos Três Poderes, sem qualquer subordinação ao Executivo. Além disso, conforme disposto no artigo 127, § 3º, a elaboração da proposta orçamentária é uma responsabilidade do próprio Ministério Público, advindo essa autonomia da necessidade de garantir a integridade de sua função institucional. É importante lembrar que o Ministério Público Federal é parte do sistema do Ministério Público da União, conforme o artigo 128, inciso I. Assim, a assertiva carece de precisão ao afirmar que o MPF está vinculado ao Executivo. Portanto, a resposta correta é, de fato, ERRADA.
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