Questão FC140776
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidato deve ser aprovado em concurso público
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidato deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado afirma que para torná-se membro do Ministério Público, é necessário passar por um concurso público que avalie provas e títulos, ser formado em Direito e contar com pelo menos três anos de experiência jurídica.
Para fundamentar essa afirmação, devemos nos ater ao que estabelece o artigo 129, § 3º da Constituição Federal. Esse dispositivo ressalta que a entrada na carreira do Ministério Público deve ocorrer através de um concurso público rigoroso, com a devida participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sua organização. Além disso, estipula que é imprescindível que o candidato possua um diploma de bacharel em Direito e tenha acumulado no mínimo três anos de atividade jurídica. Esses três anos são essenciais para garantir que o futuro membro do Ministério Público tenha uma bagagem prática que o prepare para os desafios da função. Portanto, a assertiva está CERTA, pois alinha-se perfeitamente às exigências constitucionais para o ingresso nessa carreira tão fundamental à justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em