Questão FC140777
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. O Ministério Público da União é composto exclusivamente pelo Ministério Público Federal, pelo Minis
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O Ministério Público da União é composto exclusivamente pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Militar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o Ministério Público da União é composto apenas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar é INCORRETA. Para entender isso, vamos recorrer ao artigo 128 da Constituição Federal de 1988, que esclarece a composição do Ministério Público. Este artigo nos informa que o Ministério Público da União não se limita aos três órgãos mencionados. Na verdade, ele abrange também o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, tornando-se, portanto, uma entidade mais ampla.
O uso do termo EXCLUSIVAMENTE é o que nos leva ao erro, pois a redação da questão sugere uma limitação que não corresponde à realidade descrita na Constituição. Assim, para um entendimento completo, é essencial reconhecer que o Ministério Público da União inclui quatro componentes: Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Portanto, a resposta correta é que a afirmação é ERRADA.
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