Questão FC140778
Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vi
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA. O texto menciona que o Ministério Público da União atua como representante da União, tanto em ações judiciais quanto extrajudiciais. Entretanto, essa não é a função desse órgão. A representação da União, nessas esferas, é atribuída, conforme o art. 131 da Constituição Federal, à Advocacia-Geral da União, que é a instituição responsável por essa tarefa. O Ministério Público, por sua vez, tem como principal função a defesa da ordem jurídica e interesses sociais, atuando na proteção de direitos fundamentais, mas não representando o Estado em si. Assim, o item apresentado confunde as competências de duas instituições distintas, que exercem papéis diferentes no sistema jurídico brasileiro.
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