Questão FC140779
Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA porque retrata com precisão o papel do Ministério Público, conforme o artigo 127 da Constituição Federal. Essa instituição é definida como permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, o que implica que sua atuação é fundamental para a manutenção da justiça. Além disso, é incumbido ao MP a defesa da ordem jurídica, o que significa que ele atua como guardião das normas e princípios que regem a sociedade. Sua função de proteger o regime democrático é igualmente crucial, pois garante que a voz do povo e os direitos fundamentais sejam respeitados. Por fim, é vital destacar que o MP tem a responsabilidade de tutelar os interesses sociais e individuais indisponíveis, ou seja, aspectos que não podem ser comercializados ou renunciados, como a saúde, a educação e outros direitos fundamentais. Portanto, entender o que está implícito nesta questão é compreender a essência do Ministério Público na defesa do bem comum e da justiça social.
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