Questão FC140780
Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, s
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está compreendido no Ministério Público da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está CERTO e merece uma análise cuidadosa para que possamos entender corretamente a estrutura do Ministério Público (MP) no Brasil. Primeiro, devemos reconhecer que o MP é dividido em duas grandes vertentes: o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O Ministério Público da União é uma entidade que abrange várias esferas, incluindo o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ou seja, por força do artigo 128 da Constituição Federal, fica claro que a jurisdição do MP do Distrito Federal se insere na abrangência do MP da União. Isso significa que, de fato, o MP do Distrito Federal não é uma entidade à parte; ele é uma das componentes do MP da União. Portanto, a natureza da afirmação está alinhada com a própria disposição constitucional, confirmando a resposta como correta.
Assim, a ideia de que o MP é uma instituição única, mas diversa em suas atuações, é fundamental para compreendermos suas funções e competências de forma eficaz.
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