Questão FC140782
Com referência às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado por livre indicação do pre
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado por livre indicação do presidente da República e escolhido entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está incorreto.
O Procurador-Geral da República exerce a função de líder do Ministério Público da União, sendo sua nomeação responsabilidade do Presidente da República, mas não de forma indiscriminada. É importante destacar que a escolha deve recair sobre um integrante da carreira, ou seja, alguém que já faz parte do Ministério Público, evidenciando a necessidade de experiência e compromisso com a instituição.
Além disso, a nomeação está condicionada à aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, conforme estipulado no art. 128 da Constituição Federal, o que confere um certo grau de controle e responsabilidade ao processo.
Também é importante mencionar que a faixa etária correta para a nomeação é a partir de trinta e cinco anos, sem um limite máximo imposto, baseando-se na ideia de que um Procurador-Geral deve ter maturidade e experiência no exercício da função.
Assim, o trechos do item que falam em "livre indicação" e "cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos" são factualmente imprecisos e contribuem para a conclusão de que a afirmativa está errada.
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