Questão FC140784
Julgue o item seguinte, relativo ao direito constitucional. Um membro do Ministério Público não tem competência para expedir ordem de prisão.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Um membro do Ministério Público não tem competência para expedir ordem de prisão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois os membros do Ministério Público não têm a competência para expedir ordens de prisão. Essa função é exclusiva do Poder Judiciário, responsável por analisar e decidir sobre a legalidade da prisão, enquanto o Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica e na promoção da justiça, podendo, no entanto, requisitar a prisão de um investigado ou réu, mas não podendo determinar a sua execução diretamente.
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